Fiscalidade

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Benefícíos Fiscais Fiscalidade
  PPR Fundos de Pensões
Fase de Investimento
Dedução à colecta de IRC Sem limite
Trabalhador é tributado em IRS sem limite.
Até 15%
Isento IRS para o trabalhador.
Contribuições para a Segurança Social Não Não
Fase de Capitalização
Rendimentos do Fundo Isentos de Imposto *
Fase de Reembolso
No Reembolso (em capital) **
Pelo trabalhador
Rendimento tributado à taxa reduzida de 8% Contribuições: categoria A (parte está isento)
Rendimento: taxa de 8% (cumpridos alguns requisitos)
No Reembolso (em renda) **
Pelo trabalhador
Apenas parte da pensão é tributada em categoria H, geralmente só 15% Tributado em categoria H mas parte da renda está isenta
Fase de Reembolso por morte
No Reembolso por morte (em capital)
Rendimento tributado à taxa reduzida de 8%
No caso do Plano de Pensões prever a atribuição de uma Pensão de Sobrevivência, esta será tributada pela categoria H, mas parte da renda está isenta
No Reembolso por morte (em renda)
Apenas parte da pensão é tributada em categoria H, geralmente só 15%
Isenção de Imposto de Selo (por morte)

* Cumpridos alguns requisitos.
** Reembolso nas condições normais previstas na lei: reforma por velhice, desemprego de longa duração, doença grave, a partir dos 60 anos, etc.

Os exemplos apresentados retratam as situações mais frequentes e não pretendem ser uma compilação exaustiva da legislação aplicável.
​Caso pretenda mais esclarecimentos contacte​ a Ocidental P​ensões. ​​​​​​​​